Origem:
A dívida tributária é um valor devido por pessoas físicas ou jurídicas ao governo em decorrência de impostos, taxas e contribuições não pagos. Essas dívidas podem ser geradas por diversos motivos, como atraso no pagamento, erros de cálculo ou até mesmo sonegação fiscal.
CDA
A dívida tributária pode se transformar em CDA. CDA é a sigla para Certidão de Dívida Ativa. Trata-se de um documento emitido pela autoridade competente que registra os débitos de um contribuinte, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento. Em outras palavras, sempre que o contribuinte não pagar seus tributos ou multas, o Fisco (municipal, estadual ou federal) terá que formalizar um documento que contém todas as informações necessárias para cobrança. A CDA é um título executivo extrajudicial. Ao preencher os requisitos, está apta para ajuizamento de uma Execução Fiscal por parte do Estado, contra o contribuinte.
Execução Fiscal
A inscrição em dívida ativa pode gerar uma série de problemas para o contribuinte, como protesto em cartórios, inclusão no SPC e Serasa, ação judicial de execução fiscal, bloqueio de valores em contas bancárias e penhora de bens. É importante lembrar que a melhor forma de evitar esses problemas é manter as obrigações fiscais em dia e regularizar eventuais pendências o quanto antes.
Consulta
Para consultar suas dívidas e pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), você pode acessar o site do governo federal. Através deste serviço você poderá consultar as principais informações cadastrais, o diagnóstico fiscal, emitir DARF para pagamento de débitos e gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Formas de regularização
A regularização pode ser feita através de parcelamentos incentivados pelo governo, para pessoas físicas ou jurídicas. Há possibilidades de ser feita uma compensação quando verificado que o contribuinte tem impostos a serem restituídos pelo fisco. Um profissional poderá ainda, com a devida cautela, verificar se há prescrição, tendo em vista o volume dessas ações dificultarem o controle do Estado.
Você não está sozinho
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 81 milhões de processos pendentes no Brasil, 52,3% são de execução fiscal, o que equivale a 45,2 milhões de processos. Nos tribunais de justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Rio de Janeiro (TJRJ) e São Paulo (TJSP), mais de 60% do acervo é composto por processos de execução. A taxa de congestionamento na execução é de 83,5%, enquanto que, no conhecimento, é de 66,5%. Em 2022, foram iniciadas 3,7 milhões de execuções fiscais, um dos maiores picos na série histórica!